A Câmara dos Deputados terá uma semana voltada à destravar a pauta do plenário. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação do projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6x1 e tramita em regime de urgência, impedindo que a Casa analise outras pautas. A expectativa é que o projeto seja votado na terça-feira (16) e abra caminho para a discussão de outras três propostas na Câmara.
O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da 6x1, já aprovada pelos deputados no fim de maio, e que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais. A diferença entre os dois textos está justamente no regime de urgência do projeto de lei. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.
Como não foi apreciado, o plenário agora só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o projeto seja aprovado.
Motta acelerou o processo e definiu, na semana passada, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo.
Se aprovado, o texto aumenta a pressão contra o Senado, que ainda não definiu um cronograma para a PEC sobre o fim da 6x1. Caso avance na Câmara, o projeto também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar a proposta antes de travar, também, os trabalhos do plenário.
