A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho)
como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi publicada
nesta sexta-feira (5) no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos
Estados Unidos.
A determinação assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, diz que "há base
factual suficiente" para concluir que o PCC e o CV se enquadram como Organizações
Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e
Nacionalidade.
Outra publicação também formaliza no diário oficial a classificação das facções como
Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês.).
As designações são complementares e têm bases legais distintas. Na prática, as duas
classificações viabilizam congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos
designados, vetam a entrada de integrantes nos EUA — que podem ser deportados —
e obrigam instituições financeiras americanas a reportar fundos ligados às facções ao
Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis
e criminais.
Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações
tratadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas,
Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como
Sinaloa e Tren de Aragua, incluídos na esteira da pressão do governo Trump contra o
narcotráfico na região.
FONTE/CRÉDITOS: CNN Brasil
