A Justiça determinou que a Prefeitura terá o prazo de seis meses para criar e estruturar um local destinado ao acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos. A decisão foi proferida após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que apontou a ausência de um espaço adequado para receber cães e gatos resgatados no município.
De acordo com a ação, o promotor Yves Atahualpa Pinto argumentou que a falta de uma estrutura específica compromete o atendimento aos animais e dificulta o trabalho de órgãos públicos e entidades de proteção animal. O objetivo é garantir um espaço que ofereça condições adequadas de abrigo, alimentação, cuidados veterinários e bem-estar aos animais recolhidos.
Na decisão, a Justiça estabeleceu que o município deverá adotar as providências necessárias dentro do prazo fixado, promovendo a implantação da estrutura exigida para atender a demanda de animais em situação de abandono. A medida busca assegurar o cumprimento das políticas públicas de proteção animal e o atendimento às normas de bem-estar previstas na legislação.
A criação de um local apropriado também deve facilitar o trabalho de resgate, tratamento, castração e encaminhamento para adoção responsável, reduzindo os casos de abandono e contribuindo para o controle da população de cães e gatos nas ruas. Além disso, a iniciativa representa um avanço nas ações voltadas à saúde pública e à proteção dos animais.
A Prefeitura ainda deverá cumprir a decisão judicial dentro do prazo estabelecido, sob pena das medidas cabíveis em caso de descumprimento.
