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Justiça determina suspensão da Festa do Peão de Sales após ação do Ministério Público

Liminar aponta crise financeira no município e falta de repasses à Casa-Lar; Prefeitura informou que irá recorrer da decisão

Justiça determina suspensão da Festa do Peão de Sales após ação do Ministério Público
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A Justiça determinou a suspensão da 36ª Festa do Peão de Rodeio de Sales, prevista para acontecer entre os dias 4 e 6 de setembro, após acolher uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A decisão também suspende todos os contratos relacionados à realização do evento, incluindo shows, estrutura, segurança, sonorização e demais serviços.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura estaria destinando recursos para a realização da festa enquanto deixava de cumprir obrigações consideradas essenciais, como repasses financeiros à Casa-Lar, entidade responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A ação também destaca que o município enfrenta uma grave situação financeira, com déficit superior a R$ 9,2 milhões, além de sucessivos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre o desequilíbrio das contas públicas.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Prefeitura apresente ao Ministério Público documentos relacionados à contratação dos artistas, custos do evento, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações sobre os repasses à Casa-Lar. O objetivo é apurar a regularidade das despesas e verificar se houve comprometimento de recursos públicos em detrimento de serviços essenciais.

Em nota, a Prefeitura de Sales informou que irá recorrer da decisão, contestando os argumentos apresentados pelo Ministério Público e defendendo a realização da tradicional festa. Até que haja nova decisão judicial, a liminar permanece em vigor e impede a continuidade dos preparativos para o evento

FONTE/CRÉDITOS: g1 Rio Preto e Araçatuba / Ministério Público do Estado de São Paulo / Tribunal de Justiça de São Paulo.

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