O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis restrições de acesso à Casa de Passagem de Catanduva, administrada pelo Governo Padre Osvaldo. O procedimento foi aberto após denúncias que apontam dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade para conseguir acolhimento na unidade.
A investigação tem como objetivo verificar se os critérios utilizados para admissão de usuários estão de acordo com a legislação e com as normas que regulamentam os serviços de acolhimento institucional. O Ministério Público também pretende apurar se houve negativa indevida de atendimento ou outras práticas que possam comprometer o acesso ao serviço.
Como parte do inquérito, a Promotoria deverá requisitar documentos, informações e esclarecimentos aos responsáveis pela administração da Casa de Passagem, além de analisar os protocolos de funcionamento da unidade e a forma como é realizado o acolhimento das pessoas atendidas.
A instauração do inquérito não significa que foram constatadas irregularidades, mas sim que o Ministério Público entendeu haver elementos suficientes para aprofundar a investigação. Ao final da apuração, o procedimento poderá ser arquivado, resultar em recomendações, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou em medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
