O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O texto, que será votado na manhã desta terça-feira (14), pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Este texto não é o final da CPI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão, que vai decidir se aprova ou não as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. A votação ocorre ainda nesta terça-feira (14), data prevista para a conclusão dos trabalhos.
Segundo o senador, o documento já foi protocolado nos registros da CPI. Em sua justificativa, Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:
➡️Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
➡️Ministro Gilmar Mendes
Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
➡️Procurador-geral da República Paulo Gonet
Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições.
