O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, estabelece a substituição da escala de seis dias trabalhados para um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso remunerado por semana.
Além disso, o texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial.
Quando as novas regras começam a valer?
Apesar da aprovação no Congresso Nacional, as mudanças não entram em vigor imediatamente. A PEC ainda precisa ser promulgada, procedimento que não depende de sanção presidencial.
A implementação será realizada em duas etapas:
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Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5x2.
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Após 14 meses da promulgação: a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
Caso a promulgação ocorra ainda em outubro, a primeira etapa poderá começar em dezembro de 2026.
A escala 6x1 será completamente proibida?
O texto aprovado permite exceções mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Nessas situações, poderão ser adotadas escalas diferentes da 5x2, desde que as folgas sejam compensadas dentro do mesmo mês e seja garantida, em média, a quantidade de dois dias de descanso remunerado por semana.
Também estão previstas regras específicas para determinados trabalhadores, incluindo um prazo diferenciado de adaptação para funcionários terceirizados da administração pública.
Quantos trabalhadores serão beneficiados?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com dados de 2025, estima que a redução da jornada poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, cerca de 22 milhões possuem carteira assinada e outros 4,8 milhões atuam na informalidade, cumprindo jornadas superiores a 40 horas semanais.
A mudança poderá atingir especialmente setores como comércio, alimentação e serviços, nos quais são comuns jornadas de seis dias de trabalho por semana.
Impactos para trabalhadores e empresas
A aprovação provocou diferentes reações entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a decisão, destacando a possibilidade de maior convivência familiar, descanso e melhoria da qualidade de vida.
Por outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos de produção, impactos na competitividade e necessidade de contratação de novos funcionários.
A proposta também prevê a possibilidade de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a serem tratadas em legislação complementar.
Qual é o próximo passo?
Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia passado pela Câmara, a PEC não precisará retornar aos deputados.
O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Somente depois desse procedimento terá início a contagem dos prazos estabelecidos para a implementação das novas regras.
