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STF tem 4 a 1 por eleições indiretas no RJ; pedido de vista adia julgamento

Julgamento é suspenso após pedido de vista de Flávio Dino

STF tem 4 a 1 por eleições indiretas no RJ; pedido de vista adia julgamento
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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento nesta quinta-feira (9).

Mesmo após o pedido, os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos e acompanharam a divergência aberta por Luiz Fux, favorável à realização de eleição indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Ao justificar seu voto, Mendonça afirmou que não há previsão legal para prolongar a situação de dupla vacância até as eleições ordinárias de outubro. Segundo ele, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, já estabelece a linha sucessória que deve ser seguida.

O ministro também considerou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) foi legítima, e não para burlar uma possível cassação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

FONTE/CRÉDITOS: CNN Brasil

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