O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência, pelo governo, do dinheiro esquecido nos bancos para um fundo que está sendo usado para garantir as operações do Desenrola 2.0 — programa de renegociação de dívidas lançado em um ano eleitoral.
Até o momento, já foram transferidos R$ 5,7 bilhões ao chamado Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo privado no qual o governo também realiza aportes, que vai garantir a renegociação das dívidas dos trabalhadores.
Técnicos do tribunal apuram o uso de recursos para programas federais por fora do orçamento público.
Por não passar pelo orçamento da União, os recursos não estão dentro dos limites de gastos que têm de ser obedecido. Pelas regras, os gastos não podem crescer mais de 2,5% ao ano (acima da inflação).
Se fosse incluído formalmente no orçamento, e consequentemente no limite de gastos, o governo teria de bloquear igual montante em outras despesas livres (discricionárias), aumentando as dificuldades em um ano eleitoral.
No mês passado, o governo informou que, justamente para obedecer ao limite de despesas existente, R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios já foram bloqueados neste ano.
o Ministério da Fazenda informou que esses são "valores estritamente privados e que manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO [fundo que garante as operações do Desenrola 2.0]".
