Projeto de lei impede a cobrança de tarifas bancárias em contas que estão inativas por mais de 60 dias.
Pelo texto, em análise na Câmara Federal, a instituição deverá consultar o cliente sobre o interesse em manter ou não a conta.
Se não houver resposta no prazo de 30 dias, ela poderá ser encerrada pelo banco.
A proposta pretende evitar que o cliente passe a acumular dívidas ao deixar de movimentar uma conta.
O autor do projeto, deputado Gerlen Diniz, do PP do Acre, lembra que muitas pessoas abrem contas apenas para receber salários e esquecem de encerrar quando termina o vínculo empregatício.
O texto será encaminhado para análise das comissões da Câmara e, se a regra entrar em vigor, ela terá que ser seguida por todas as instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.
