O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar a aplicação de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública de saúde.
A decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior que havia interrompido o programa municipal, conhecido popularmente como “Bolsa Mounjaro”, após uma ação apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro.
Segundo informações divulgadas pelo g1 nesta terça-feira (10), o programa atende cerca de 400 pacientes e prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, incluindo aquelas que aguardam cirurgia bariátrica.
ENTENDA POR QUE O PROGRAMA HAVIA SIDO SUSPENSO
A suspensão foi determinada em outubro pela Justiça de primeira instância, após questionamentos apresentados pela Eli Lilly sobre a manipulação e a aquisição da tirzepatida utilizada no tratamento.
A empresa alegou que a Prefeitura estaria comprando o medicamento em quantidades padronizadas, o que poderia contrariar as regras sanitárias aplicáveis às farmácias de manipulação.
A administração municipal contestou a acusação e afirmou que cada paciente recebe o tratamento mediante prescrição médica individualizada, com doses determinadas de acordo com as necessidades de cada pessoa.
TRIBUNAL ACEITOU ARGUMENTOS DA PREFEITURA NESTA FASE
Ao analisar o recurso, a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho considerou que a quantidade estimada no edital de contratação não comprova, por si só, a produção antecipada ou em escala industrial do medicamento.
A magistrada também levou em consideração documentos apresentados pela Prefeitura que exigem a preparação da tirzepatida conforme prescrições médicas individualizadas.
A decisão ainda avaliou informações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os possíveis impactos da interrupção do tratamento nos pacientes.
Com isso, o Tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso municipal, permitindo a retomada do programa enquanto a discussão judicial prossegue.
PROGRAMA ATENDE CERCA DE 400 PACIENTES
Implantada em fevereiro de 2026, a iniciativa oferece aplicações de tirzepatida manipulada, associadas ao acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.
O atendimento inclui avaliação médica, nutricional, psicológica e monitoramento clínico.
Inicialmente, a previsão era atender 200 pacientes, mas a iniciativa foi ampliada para aproximadamente 400 pessoas.
Segundo levantamento do g1, foram emitidos 261 empenhos para a farmácia fornecedora entre julho e outubro, somando cerca de R$ 306 mil. Até 27 de outubro, aproximadamente R$ 268 mil haviam sido pagos.
Os recursos utilizados vieram de emenda parlamentar do deputado federal Tiririca.
APLICAÇÕES DEVEM SER RETOMADAS NESTA TERÇA-FEIRA
O prefeito de Urupês, Roberto Cacciari Filho, anunciou que as aplicações seriam retomadas nesta terça-feira (10), após a decisão favorável do Tribunal.
Apesar da liberação, o processo judicial ainda não foi concluído.
A autorização é provisória e poderá ser revista durante a análise definitiva da ação.
TIRZEPATIDA MANIPULADA NÃO É O MOUNJARO ORIGINAL
Embora seja conhecido como “Bolsa Mounjaro”, o programa municipal não distribui o medicamento industrializado fabricado pela Eli Lilly.
O tratamento utiliza tirzepatida preparada por farmácia de manipulação, que possui regras próprias de produção e controle sanitário.
A decisão judicial permite a retomada do programa neste momento, mas não representa uma aprovação geral de todas as formulações manipuladas de tirzepatida pela Anvisa.
