O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem.
O texto foi enviado ao Senado em outubro de 2024 e aprovado sem mudanças na Casa em março de 2026. O projeto é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e teve como relator o senador Alan Rick (União-AC).
O texto altera a legislação para permitir que empresas possam receber créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem certos materiais. Além disso, a proposta isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos. Plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco estão entre os materiais contemplados.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser usado nos meses seguintes.
