O Senado deve votar, nesta terça-feira (30), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O Ministério da Previdência estima que o projeto pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
O texto é visto como uma pauta de grande impacto fiscal. O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 10 de junho e está pronto para ser deliberado no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado o avanço da PEC, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos.
O Ministério da Previdência detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos.
