O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (22) as ações que questionam alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso em 2025. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e está previsto para seguir até 29 de maio.
Os ministros vão analisar pedidos para suspender trechos da Lei Complementar 219/2025, que modificou regras de inelegibilidade e abriu brecha para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições mais cedo.
Entre os possíveis beneficiados pela mudança estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) e os ex-governadores Anthony Garotinho (Republicanos) e José Roberto Arruda (PSD).
Pela regra aprovada pelo Congresso, parte das hipóteses de inelegibilidade passou a ter contagem iniciada já na condenação por órgão colegiado, e não mais apenas após o cumprimento da pena, o que pode reduzir o tempo efetivo de afastamento eleitoral em alguns casos.
