O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (24), o julgamento de processos que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos – a chamada "uberização".
O caso começou a ser analisado no ano passado, quando o tribunal realizou sessões para a apresentação de argumentos dos participantes dos processos. Agora, o tema volta à pauta com a expectativa de apresentação dos votos dos ministros.
O plenário vai analisar o modelo de operação desenvolvido nestas plataformas e as repercussões nos direitos dos trabalhadores. Ao final, a Corte vai elaborar uma tese, ou seja, uma espécie de guia que vai servir de parâmetro em disputas que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
Em outubro do ano passado, quando os processos começaram a ser julgados, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs uma série de orientações para a relação entre aplicativos de transporte e entrega e seus prestadores e serviços.
À época, a Advocacia sugeriu:
- garantia de piso de remuneração reajustado seguindo a política nacional do salário mínimo;
- limite de horas de conexão do trabalhador por dia;
- seguro de vida e de proteção para casos de invalidez;
- garantia de representação por entidade sindical e negociação coletiva;
- criação de espaços de descanso;
- incentivo à capacitação profissional.
Em documento enviado ao STF em setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco citou votos de ministros do STF para reforçar que já há, na própria Corte, entendimentos contrários ao estabelecimento do vínculo trabalhista nessas relações.
