A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) deve votar, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe que jovens de 16 anos tenham permissão para dirigir. A sessão está marcada para começar às 14h. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Casa,
O texto, apresentado em 2014, tem como relator o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer determina que jovens com mais de 16 anos poderão dirigir somente em vias urbanas entre 5h e meia-noite. Para automóveis, a condução deverá ser feita com acompanhamento e supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos. No caso das motocicletas e motonetas, a autorização seria limitada a modelos de até 150 cm³.
O texto também determina a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito para ajudar a mitigar os impactos das mudanças na formação dos condutores que foram implementadas nos últimos anos. De acordo com o relator, isso tem afetado o funcionamento dos CFC (Centros de Formação de Condutores), as antigas autoescolas
