A proposta avaliada pelo governo para o reajuste no teto de faturamento dos MEIs
(Microempreendedores Individuais) pode ter limite de R$ 140 mil. O novo
enquadramento está em negociação com o Congresso Nacional e tem impacto
estimado em R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.
Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta negociada pelo Executivo
com o relator na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê um
escalonamento de dois anos, chegando a R$ 140 mil em 2028.
O parlamentar é o relator de um projeto sobre o tema que é analisado por uma
comissão especial. O governo também planeja enviar, nos próximos dias, uma
proposta própria, que também deverá ser encaminhada para o colegiado.
Além dos MEIs, deputados pressionam por uma atualização nos limites do Simples
Nacional, que contempla micro e pequenas empresas. O governo, no entanto, resiste
à ideia e ainda não há um entendimento sobre o tema. Esse é um dos pontos que é
defendido pelo relator e que segue em negociação.
FONTE/CRÉDITOS: CNN Brasil
