O governo federal espera economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A projeção consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional.
Após o crescimento explosivo da concessão do benefício em 2025, a equipe econômica adotou uma série de providências para segurar as despesas do BPC. Apesar do esforço, os gastos do governo com esta finalidade cresceram 9,1% no ano passado, quando somaram R$ 129 bilhões.
Com as medidas adotadas no ano passado, o governo espera economizar:
R$ 3,3 bilhões em 2026;
R$ 8,8 bilhões em 2027;
R$ 4 bilhões em 2028;
R$ 9,6 bilhões em 2029.
A maior fatia da economia virá do benefício concedido às pessoas com deficiência. Até 2029, a equipe econômica estima economizar R$ 14,1 bilhões com este grupo. Já entre os idosos, a economia projetada é de R$ 11,7 bilhões.
Freio
Para conter a disparada do BPC, o Ministério da Fazenda e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prepararam uma resolução apertando os critérios de concessão do benefício.
Com a mudança, a concessão de benefício assistencial a pessoas com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial mesmo quando feita por ordem judicial. Até então, o Poder Judiciário concedia o benefício com base apenas em avaliação médica.
