As aprovações pelo Senado Federal de três pautas-bomba com impacto estimado em centenas de bilhões de reais aos cofres públicos devem ser questionadas por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) nas próximas semanas.
Em poucas horas, os senadores aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais, elevaram o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxaram as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A avaliação no governo Lula e entre ministros do próprio STF é a de que a aprovação de leis que aumentam despesas que serão arcadas por Estados e municípios sem indicação da origem dos recursos é inconstitucional e pode ser revertida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, em conversa com jornalistas, a revisão pela Câmara dos Deputados de partes dos projetos aprovados pelo Senado. Durigan disse ainda que Lula pode vetar as matérias e, se preciso, recorrer ao STF.
Poucas horas após a aprovação dos projetos, o ministro Gilmar Mendes publicou em suas redes sociais que o “Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”.
