A Receita Federal abre nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2023.
Serão pagos aproximadamente R$ 762,9 milhões para 358.737 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 30 de novembro.
Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.
Do total a ser restituído pelo Fisco, cerca de R$ 524,8 milhões serão pagos a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:
- 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 58.060 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
- 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 129.019 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Como fazer a consulta?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
"A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC", afirmou o Fisco em nota.
Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.
A Receita Federal ainda lembrou que disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Como vou receber a restituição?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Vale lembrar que a conta precisa estar no nome do declarante, admitidas as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
Se o crédito não for realizado por algum motivo (caso a conta informada tenha sido desativada, por exemplo), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, precisará pedir o crédito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Nesse caso, basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos" e selecionar a aba "Meu Imposto de Renda". Depois, basta clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
