O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou correções no processo de licitação para a venda de 32 lotes públicos em Catanduva.
A manifestação do órgão de controle decorre da identificação de possíveis irregularidades no procedimento adotado para a alienação dos imóveis públicos.
Segundo o Tribunal de Contas, o processo precisa passar por ajustes antes de ter continuidade, seguindo as exigências previstas na legislação para esse tipo de operação.
A venda de imóveis pertencentes ao poder público depende do cumprimento de uma série de requisitos, incluindo justificativas para a alienação, avaliação dos bens e regras específicas para a realização da licitação.
Com a determinação, o município deverá corrigir os pontos questionados pelo TCE-SP e adequar o procedimento às exigências apresentadas pelo órgão.
A medida não representa, neste momento, a conclusão definitiva sobre eventuais irregularidades, mas determina que os apontamentos sejam corrigidos durante a tramitação do processo.
O procedimento envolve 32 lotes públicos, e a continuidade da venda dependerá do atendimento às exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
