A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, suspenda o fornecimento e a aplicação de tirzepatida manipulada, medicamento utilizado no tratamento da obesidade. A decisão atende a uma ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que possui a tirzepatida como princípio ativo.
Segundo informações divulgadas pelo Diário da Região, a determinação foi expedida pela Vara Única da Comarca de Urupês e impede a administração municipal de realizar novas aquisições e distribuir os medicamentos manipulados vinculados ao contrato questionado.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia.
PROGRAMA ATENDIA CERCA DE 400 PACIENTES
O programa municipal de tratamento da obesidade começou a atender pacientes no início de 2026, priorizando moradores de baixa renda e pessoas que aguardavam por cirurgia bariátrica.
A iniciativa oferecia gratuitamente aplicações de tirzepatida, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de diferentes áreas da saúde.
Inicialmente, a previsão era atender 200 pessoas, mas o programa foi ampliado e alcançou aproximadamente 400 pacientes, segundo a administração municipal.
FABRICANTE QUESTIONOU A MANIPULAÇÃO DO MEDICAMENTO
A ação judicial foi apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, responsável pela fabricação do Mounjaro.
A empresa argumentou que a Prefeitura estaria adquirindo uma versão manipulada da tirzepatida de forma padronizada e em grandes quantidades, contrariando normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a legislação sanitária, a manipulação de medicamentos deve seguir critérios específicos, incluindo prescrição individualizada e justificativa técnica.
A Justiça identificou indícios de aquisição em escala e determinou a suspensão do fornecimento da versão manipulada.
A decisão também suspendeu o credenciamento da farmácia contratada para fornecer o produto.
PREFEITURA QUESTIONA DECISÃO E PRETENDE RECORRER
A Prefeitura de Urupês discorda da determinação judicial e afirma que o programa foi desenvolvido para oferecer tratamento a pessoas que não teriam condições financeiras de adquirir o medicamento.
Segundo o município, as aplicações eram realizadas com prescrição médica individualizada e acompanhamento profissional.
A administração também argumenta que a versão manipulada foi escolhida pelo menor custo, permitindo ampliar o número de pacientes atendidos.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, cada frasco manipulado custava aproximadamente R$ 900, enquanto o medicamento industrializado tinha preço a partir de R$ 1.500.
A Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão e buscar alternativas para manter o atendimento à população.
DECISÃO NÃO PROÍBE O USO DO MEDICAMENTO ORIGINAL
Um ponto importante é que a determinação judicial não proíbe a utilização da tirzepatida de forma geral.
A suspensão se refere à versão manipulada adquirida e distribuída pelo programa municipal.
A Justiça esclareceu que a Prefeitura poderá continuar oferecendo tratamento aos pacientes utilizando medicamentos regularmente registrados na Anvisa, desde que respeitadas as exigências legais.
A decisão tem caráter provisório e ainda poderá ser revista no decorrer do processo.
